Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível
O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os […]
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