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Procon de São Bernardo irá autuar postos de combustíveis que não reduzirem preço da gasolina

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Determinação do prefeito Orlando Morando visa garantir direitos do consumidor; Governo do Estado baixou ICMS do insumo de 25% para 18% O Procon de São Bernardo irá fiscalizar e, se necessário, autuar, a partir desta quinta-feira (30/6), os postos de combustíveis do município que não aplicarem a redução do ICMS da gasolina no preço final […]

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CMO aprova redução de tributos para combustíveis sem compensação

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Proposta segue para votação do plenário do Congresso A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão […]

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