Salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.294 A sessão do Congresso Nacional de hoje (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e […]
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Proposta segue para votação do plenário do Congresso A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão […]
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Linha fina Entre os temas apresentados estarão: Pensão por Morte à luz da CF/1988, Planejamento Previdenciário e a Previdência Complementar, Teoria Pentadimensional, entre outros. A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP e o Instituto dos Advogados Previdenciários – IASP realizarão, em 14 de dezembro, às 9h, o ‘Congresso de Direito Previdenciário AASP e IAPE’. […]
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