TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos

TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos

Até então as informações estavam restritas O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nas eleições deste ano, […]

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Prefeitura de São Caetano constitui grupo de trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

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O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para efetivar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no município. A LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) traz normas sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com […]

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