O relatório elaborado pelo deputado, autor do Código Paulista de Defesa da Mulher, ainda prevê uma série de ações a serem adotadas pelo Poder Público na construção de uma sociedade melhor para as mulheres
A CPI do combate à violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou os trabalhos na tarde de hoje (14/03) com a aprovação unânime do relatório final do deputado estadual Thiago Auricchio. O documento pediu a cassação do deputado Arthur do Val por sua fala sexista em relação às mulheres ucranianas.
O Presidente da CPI, deputado Delegado Olim, classificou o relatório como “excelente”. A Vice-Presidente, Analice Fernandes, elogiou a política habitacional em prol da mulher vítima de violência, proposta no documento. A deputada Marina Helou, por sua vez, enalteceu a sugestão que criou o protocolo do Poder Público Estadual para atuação com perspectiva de gênero, um guia aos servidores para uma atuação atenta às questões da mulher.
O relatório elaborado por Thiago Auricchio, autor do Código Paulista de Defesa da Mulher, ainda prevê uma série de ações a serem adotadas pelo Poder Público na construção de uma sociedade melhor para as mulheres.
Entre os pontos estão: aumento do número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e ampliação de unidades que funcionem 24 horas por dia; a regulamentação da lei que concede prioridade para vítimas de violência doméstica no IML; a adoção de providências para publicização do Código Paulista de Defesa da Mulher em equipamentos públicos; prioridade para matricular seus dependentes em unidades de ensino próximas a sua residência; ampliação de recursos para às políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher; e a apuração rigorosa de todas as condutas de servidores e agentes públicos que tenham praticado discriminação contra mulheres, dentre outras medidas.
“É um relatório robusto que foi abastecido por tudo que a CPI apurou em suas oitivas. Agora, vamos fiscalizar e cobrar que as medidas aqui propostas sejam devidamente efetivadas”, destaca Thiago Auricchio. O documento será encaminhado ao Governo do Estado, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, à Defensoria Pública, ao Ministério Público de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República.
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Fonte: Assessoria/Thiago Auricchuio
