Medida aprovada hoje (17/11) preserva postos de trabalho, contribui para novas contratações de trabalhadores e estimula a economia. Setor têxtil e de confecção emprega 1,5 milhão de pessoas.
Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), salientou ter sido fundamental a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.541/2021, que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Ele disse esperar, ainda, que a matéria seja apreciada no Senado o mais rapidamente possível, porque as empresas já estão se organizando e montando seus orçamentos para o próximo ano, inclusive fixando preços para os mercados interno e externo. “Portanto, precisamos de previsibilidade”.
A proposta permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Pimentel ressaltou que a medida é importante para a manutenção de empregos e estímulo à economia. Observou que a indústria têxtil e de confecção foi pioneira, em 2011, no processo de pagamento da contribuição previdenciária com base em um percentual do faturamento bruto das empresas, juntamente com as áreas de móveis, calçados e software.
“É pertinente que o poder público reconheça a importância da desoneração para a criação e manutenção de empregos, fator crucial para a economia brasileira neste momento”, enfatiza o presidente da Abit. Somente a indústria têxtil e de confecção mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais em todo o território nacional. “Numa conjuntura com mais de 14 milhões de desempregados, desonerar os 17 setores de atividade que empregam diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas é uma questão de bom-senso e que contribuirá para a retomada do mercado de trabalho, incentivará o consumo e a economia”, afirma.
“Aprovação do PL na CCJ é um avanço significativo num país que precisa gerar emprego e renda. À medida que se estabelecem alternativas para o pagamento da contribuição previdenciária patronal, abre-se espaço para que as empresas possam definir o que é melhor para a preservação de postos de trabalho e, mais do que isso, geração de empregos de qualidade. Nos últimos 12 meses nosso setor gerou quase 100 mil postos formais de trabalho”, enfatizou Pimentel, acrescentando: “O Brasil tem custos trabalhistas altos. Precisamos rever isso. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se manifestado favoravelmente a essa redução. Aprovação da matéria hoje foi uma prova de confiança de que o setor privado será capaz, por meio de medidas como essa, de construir uma agenda que, cada vez mais, promova o emprego, renda e produtividade”.
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Fonte: RV&A
